A reforma tributária, enfim, saiu do papel com a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados. A proposta, que passará agora pelo Senado, foi bem avaliada pelos principais representantes do mercado farmacêutico. No entanto, o setor mantém o sinal de alerta para incertezas na definição de alíquotas e o risco de aumento no preço de medicamentos.

De autoria original do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC tem como essência a simplificação do regime tributário e a redução do número de impostos. Pelo novo modelo, o IPI, PIS e Cofins transformam-se em um único tributo federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais – ICMS e ISS – serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As empresas poderão descontar todo o tributo pago em cada etapa de produção, o que acaba com o complexo imposto cumulativo. Uma análise do consultor Jiovanni Coelho ajuda a explicar como será a nova mecânica em todas as fases que envolvem o medicamento, simulando uma alíquota de 25%.

Indústria
As farmacêuticas venderão o medicamento a R$ 100 para as distribuidoras, passando a ter um débito de R$ 25 referente ao imposto a pagar.

Atacado
As distribuidoras revenderão o produto ao varejo farmacêutico a R$ 150. Com a alíquota de 25%, o valor do tributo é de R$ 37,50. Mas o atacado desconta os R$ 25 pagos pela indústria e vai recolher apenas a diferença – R$ 12,50 de imposto.

Varejo
A farmácia comercializa o medicamento a R$ 200. Com a alíquota de 25%, o valor do tributo é de R$ 50. O varejo desconta os R$ 25 pagos pela indústria e os R$ 12,50 da distribuidora, recolhendo R$ 12,50.

Consumidor
O consumidor arcará exatamente com a soma do tributo cobrado ao longo de todo o processo, o que equivale a R$ 50. O preço final do produto seria de R$ 250.

Apesar de ver como positiva a simplificação, Coelho avalia que o novo modelo pode ampliar as dificuldades dos governos para fiscalizar toda a cadeia. “Hoje, a substituição tributária facilita esse processo”, acredita.

Indústria farmacêutica comemora reforma tributária
A reforma tributária foi celebrada pela indústria farmacêutica. O Sindusfarma, inclusive, integrou um manifesto conjunto de entidades setoriais para defender a PEC. Para o sindicato, a medida reduzirá o Custo-Brasil, incentivará o aumento da capacidade produtiva local e a redução da dependência externa.

“A aprovação abre caminho para uma grande vitória do povo brasileiro, com repercussões muito positivas para a economia e a saúde”, afirma o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. O dirigente destaca ainda a possibilidade de um regime especial para os medicamentos, prevista no projeto.

“Tributar produtos para saúde, em especial medicamentos, é uma prática que está sendo abandonada em diversos países. Saúde é investimento, um indivíduo que não está doente tem alta produtividade e ajuda o país, pois gera riqueza: faz compras, investe, paga impostos e desenvolve o país”, reforça.

“O resultado até agora é positivo e atende questões principais para o setor, como tratamento tributário diferenciado e alíquota reduzida, manutenção da alíquota zero para um grupo de medicamentos mais complexos e de maior impacto para a população, além de preservar os incentivos contratados pelas empresas com alguns estados brasileiros”, complementa Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil.

Varejo aprova, mas se preocupa com manutenção de isenções
O varejo farmacêutico também avalia com bons olhos a reforma tributária. A Abrafad entende que a simplificação poderá ajudar o setor a conhecer o valor real do produto. “A precificação do produto ganhará muito mais transparência, mas a transição dos modelos exigirá de cinco a oito anos para consolidar uma reforma efetiva nos tributos”, pontua o diretor executivo e institucional Nilson Ribeiro.

Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, valoriza a proposta de tornar o regime tributário menos complexo, acabando com um mar sem fim de legislações – especialmente nos estados. Mas ele demonstra preocupação com a indefinição sobre qual será a alíquota, além de não saber quais remédios continuarão a ter o benefício atualmente em vigor.

“Sem esse desdobramento, ainda estamos tateando no escuro. Vivemos um grave problema na saúde pública, em que 54% da população não adere ao tratamento clínico. Não diminuir, ou até aumentar, os impostos sobre medicamentos pode agravar esse panorama”, pondera.

Reforma tributária pode aumentar preço de 18 mil medicamentos
Um levantamento da PwC Brasil endossa a preocupação de Barreto. “A PEC estabelece alíquotas sobre consumo lineares e consolida boa parte dos tributos indiretos. Nesse sentido, haveria também o fim de diversas isenções e subvenções, o que impactaria a carga total e o preço dos medicamentos”, afirma Bruno Porto, sócio da consultoria para a área de saúde.

Sem isenção, cerca de 18 mil medicamentos poderiam sofrer reajustes de 12% a 18%, o que tende a aumentar o preço final de remédios utilizados no controle e tratamento de hipertensão, diabetes, câncer e Aids.

“O setor farmacêutico possivelmente arcaria com um acréscimo da carga tributária correspondente às operações com medicamentos. E não se aplica o princípio da seletividade, porque não se considera que são produtos essenciais, dada a natureza dos respectivos produtos”, explica.

Fonte: Panorama Farmacêutico